1 de julho de 2019

SEFAZ-SP IMPEDE A CONSULTA DE NF-e POR CHAVE DE ACESSO SEM CERTIFICAÇÃO DIGITAL

As Secretarias da Fazenda de alguns estados, incluindo São Paulo, deixaram de fazer a consulta de NF-e por chave de acesso sem o certificado digital. Tal medida foi estipulada pela alteração do Confaz, através do Ajuste SINIEF 16/18 e 17/18. Esses ajustes, fazem o alerta da obrigatoriedade do uso do certificado digital nas consultas de XML.
Com isso alguns sites de consulta foram afetados, dentre eles Fsist, DANFE Online e a própria SEFAZ.
A base nacional ainda está normal para tais consultas, mas em breve deve parar de oferecer a opção.

Veja o que aconteceu com o site de consulta da Sefaz-SP:
A tela ainda é a mesma, incluímos a chave de acesso com os 44 dígitos e a imagem de segurança. Ao clicarmos em Consulta Resumida as seguintes informações aparecerão:

– Destinatário e Produtos aparecem LIMITADAS, com asteriscos (*) ou três pontos (…);

Ao clicarmos em em Consulta Completa, uma caixa de texto aparecerá com a seguinte informação: 

Para dar sequência a consulta, o certificado deverá ser selecionado para autenticação. Os certificados digitais exigidos pela Sefaz é o A1 ou A3, sendo assim, o contribuinte terá acesso a consulta da Nfe, mas deverá além da informação da chave de acesso possuir o certificado digital.

Por questões de segurança, o próprio Confaz não dará a possibilidade de consultar a NF-e completa sem a certificação digital. O download do XML estará disponível apenas para emitente, destinatário ou transportador que conste no documento fiscal pelo prazo de 60 dias a contar da data de emissão e autorização da Sefaz, sendo necessário um certificado digital válido onde conste o CNPJ do destinatário.

Havendo dúvidas, entre em contato com a nossa equipe.

 

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Fonte da Matéria:
https://www.contabeis.com.br/noticias/39760/consulta-de-nfe-sem-certificado-digital-parou-na-sefaz-sp/

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