Licitação é um processo na esfera da administração pública que analisa propostas de produtos ou serviços de pessoas jurídicas ou físicas, no intuito de escolher a proposta mais vantajosa para os órgãos públicos, visando qualidade e preço.
Existem diversas vantagens neste processo, dentre elas: saber exatamente o que o cliente quer, dispensa de gastos com publicidade e ter o maior cliente de todos: o próprio governo.
A seguir veremos os trâmites para a participação e como o contador é indispensável neste processo:
1 – Documentação
A organização dos documentos da empresa é de suma importância durante todo o processo licitatório, além de cadastro em diversos órgãos públicos e o cadastro de fornecedores da Administração Pública.
Após a entrega dos documentos, serão analisados os seguintes aspectos: habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal.
Conforme a Lei 8.666/93, para que empresas participem de licitações públicas, é exigido uma qualificação econômico-financeira comprovada contabilmente, tais como: Balanço Patrimonial e Demonstrativo de Resultado do Exercício, que servem de base para o cálculo de índices financeiros.
2 – Análise do edital
O edital é o principal documento do processo licitatório, descrevendo detalhadamente todas as fases, havendo necessidade de alteração do mesmo, pode ser substituído ou até mesmo anulado.
Desta forma é importante compreender as informações que constam neste documento para evitar erros que podem desqualificar a empresa.
Algumas das informações descritas no edital são: prazo do serviço, prazos contratuais, penalidade por atraso da obra ou prêmio por antecipação, critérios de medição, pagamento e reajustamento, regime de preços, limitação de horários de execução, critérios de participação na licitação, habilidade técnica da empresa e técnico responsável, documentação requerida, seguros necessários e facilidades disponibilizadas pelo contratante.
3 – Disputa de preços
Após o cumprimento dessas etapas e o cadastro da proposta para participar, é imprescindível o controle da ansiedade, pois outras empresas experientes nos processos licitatórios estão com o mesmo propósito: ganhar o contrato.
É importante avaliar os custos, para não dar um lance abaixo da lucratividade, evitando assim a desistência ou desclassificação, que gera penalidades como: a impossibilidade de participação por tempo determinado de novos processos e/ou pagamento de multa aplicada pela Administração Licitante.
Antes de ingressar nesse mercado, é fundamental conhecer as necessidades da Administração Pública para qual foi gerada a licitação. A disputa de preços é a etapa decisória, no entanto é necessário efetuar um planejamento financeiro e avaliar de antemão o limite mínimo que a empresa está disposta a aceitar para se manter na concorrência de forma que o contrato continue sendo vantajoso para ela.
4 – Finalizando o processo
Uma licitação gera custos para a Administração Pública, vencer e não concluir, provoca transtornos ao órgão, acarretando atrasos no processo, e penalidades para a empresa previstas na Lei 8.666/93.
Não participe de licitações com o intuito de fazer teste. Para quem não tem experiência nessa área, exitem simuladores que auxiliam nessa preparação, tal como cursos gratuitos online.
O mercado está mudando e a importância do contador tem sido percebida por todos, deixando de ser visto como um mero emissor de guias de impostos, e sim como um parceiro importante, principalmente quando o assunto é licitação. O contador pode ajudar na disponibilização da documentação necessária, na realização do cadastro, análise do edital e até mesmo na precificação do contrato.
Se sua empresa busca a oportunidade de participar de licitações, ter uma equipe capacitada e comprometida fará toda a diferença.
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