26 de outubro de 2016

Profissional Liberal

Precisa de ajuda com as obrigações do fisco?
Veja o que temos a lhe oferecer:

 

  • Quais profissionais se enquadram nesta categoria

Trabalhadores que possuem qualificações e habilitações determinadas por lei: como médicos, engenheiros, advogados, dentistas, professores, etc., que podem desempenhar suas atividades para pessoas jurídicas ou físicas, de forma contínua ou eventual.

  • Emissão de impostos

Os tributos pagos por profissional liberal decorrem dos serviços por ele prestado.

Assim como o autônomo, estes trabalhadores também devem pagar o imposto sobre a renda como pessoa física mensalmente, INSS e ISS.

Além destes impostos, devem dispensar uma parte de sua renda para o pagamento de taxas do órgão que regulamenta sua profissão.

  • Declaração de IR apurado com abatimentos de despesas dedutíveis registradas em Livro Caixa

O Livro Caixa contém o registro de todos os recebimentos e pagamentos efetuados pelo Profissional Liberal.

1) Remuneração paga a terceiros:

desde que com vínculo empregatício, compreendendo os encargos trabalhistas e previdenciários;

2) Despesas de custeio pagas:

necessárias à percepção da receita e a manutenção da fonte geradora.

Despesas dedutíveis:

Aquisição de bens próprios para o consumo relacionados a atividade, tais como: materiais de escritório, de conservação, de limpeza e de produtos de qualquer natureza, usados e consumidos nos tratamentos, reparos, conservação, inclusive os honorários contábeis, são integralmente dedutíveis no livro Caixa, quando realizadas no ano-calendário.

* Profissionais da área da saúde tem por obrigatoriedade escrituração do livro caixa.

O contribuinte deverá comprovar a veracidade das receitas e das despesas, mediante documentação idônea (notas fiscais, recibos, etc) escriturada no Livro Caixa, que serão mantidas em seu poder, à disposição da fiscalização, enquanto não ocorrer a prescrição ou decadência. (artigo 76, §2º do RIR/99)