Instituído o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – “Nos Conformes”, pelo Governo do Estado de São Paulo, através da Lei Complementar nº 1.320/2018.
A qual, tem como finalidade incentivar à conformidade tributária, ou seja, a autorregularização.
Classificando os contribuintes de ICMS, nas categorias “A+”/ “A”/ “B”/ “C”/ “D”/ “E” e “NC” (não classificado) e beneficiando os que estão regulares, oferecendo mais facilidade, seguindo os critérios de adequação como:
- pagamentos em dia;
- aderência fiscal (compatibilidade entre informações prestadas pelo contribuinte à Sefaz e a realidade da empresa, através de documentos fiscais e declarações); e
- perfil de fornecedores.
Minimizando as emissões de auto de infração, o Fisco ao levantar irregularidades, tratará diretamente com o contribuinte, orientando-o como regularizar.
Nos últimos dias, Agentes Paulistas, iniciaram visitas em lote, na região de Mairiporã, para divulgação do programa e maior interação com os contribuintes.
A divulgação também está prevista nos próximos dias, 23 e 24, pela Fecomércio SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado), em 16 shoppings, juntamente com uma ação da Sefaz-SP, em comemoração ao Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte.
Vale ressaltar que o programa ainda está em fase teste, encerrando em agosto/19, aguardando apenas a Secretaria da Fazenda do Estado de SP regulamentá – lo.
Segue link, com maiores detalhes do programa:
https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nosconformes/Paginas/perguntasfrequentes.aspx
Em caso de dúvidas, não deixe de consultar seu contador de confiança!
Esse conteúdo te ajudou? Se você quiser saber mais sobre conteúdos de contabilidade e empreendedorismo, assine nossa newsletter e receba semanalmente novidades em seu e-mail.
Fonte da matéria:
https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nosconformes/Paginas/Sobre.aspx
https://www.fecomercio.com.br/noticia/falta-de-regulamentacao-do-programa-nos-conformes-preocupa-codecon-sphttps://www.fecomercio.com.br/noticia/acao-da-sefaz-e-da-fecomerciosp-divulga-proposito-do-programa-nos-conformes
https://www.fecomercio.com.br/noticia/programa-nos-conformes-prorroga-periodo-de-testes-ate-agosto
Fonte da imagem:
https://i.ytimg.com/vi/pg_Cw7V4L_c/maxresdefault.jpg
