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Disponibilizamos este formulário para facilitar o exercício dos direitos dos titulares dos dados previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e elencados em nosso Aviso de Privacidade.
Todas as informações e documentos solicitados neste formulário tem por finalidade garantir a segurança das informações do titular dos dados objeto da solicitação, para que não ocorra o acesso indevido de terceiros, assim como determina a LGPD.
Lembramos que a utilização deste formulário é facultativa, mas se trata de uma forma mais eficiente e rápida para recebermos e atendermos a sua solicitação.
Pedimos gentilmente que preencha os espaços abaixo com a sua qualificação para que possamos verificar de forma mais rápida a identidade do solicitante, haja vista que as requisições de exercício dos direitos dos titulares somente poderão ser exigidas por este próprio ou por seu representante legal.
Quem é o solicitante?
Titular dos dadosRepresentante legal do titular
Nome completo do titular dos dados
CPF do titular dos dados
Nome completo do procurador ou do representante legal (se aplicável)
CPF do representante legal (se aplicável)
E-mail de Contato do titular dos dados ou do representante legal (se aplicável)
Categoria do titular de dados pessoais de acordo com os significados abaixo
Usuário do siteOutros (descrever)
Outros:
Informações Adicionais (quaisquer informações adicionais que possam nos ajudar a localizar seus dados pessoais)
Solicitamos que seja anexado ao pedido o comprovante de identidade do titular de dados pessoais. Serão aceitos como documentos de identidade civil o RG, ou passaporte, a carteira profissional ou quaisquer outros documentos que constem a qualificação e a foto do(a) solicitante.
Solicitamos que seja anexado ao pedido o comprovante de identidade do procurador ou do representante legal do titular de dados pessoais, bem como o instrumento legal de representação ou a prova de representação parental. Serão aceitos como documentos de identidade civil o RG, ou passaporte, a carteira profissional ou quaisquer outros documentos que constem a qualificação e a foto do procurador ou representante legal do titular de dados pessoais.
*formatos doc, docx e pdf - limite de 3MB
Caso os documentos acima não sejam anexados a este formulário, a Régulus não poderá atender sua solicitação a fim de evitar qualquer tipo de incidente de segurança da informação que possa vir a prejudicar o(a) titular dos dados.
DECLARO, sob as penas da lei penal e, sem prejuízo das sanções administrativas e cíveis, que as cópias dos documentos anexados são autênticos e condizem com o documento original.
Quais dos direitos abaixo você deseja exercer?
*O usuário precisa selecionar ao menos uma opção de Direitos do Titular
Selecionado?
Opção
Direito do Titular
Descrição Resumida
Fundamento Legal
Confirmação da existência de tratamento
Permite saber sobre a existência de algum tipo de tratamento de seus dados pessoais realizado pela Régulus.
Art.18, I, LGPD
Acesso aos dados
Permite a você solicitar o acesso aos seus dados pessoais caso confirmado que a Régulus executa algum tipo de tratamento.
Art.18, II, LGPD
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Permite a retificação, em geral, dos dados pessoais do(a) requerente que tenham sido tratados pela Régulus.
Art.18, III, LGPD
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
Permite a você solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD pela Régulus.
Art.18, IV, LGPD
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto
Permite a obtenção de dados pessoais estruturados, de modo a permitir a sua transmissão a outro controlador pela Régulus.
Art.18, V, LGPD
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular
Permite a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, após a sua revogação.
Art.18, VI, LGPD
Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados
Permite a obtenção de informações acerca do compartilhamento de seus dados pessoais com terceiros pela Régulus.
Art.18, VII, LGPD
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa
Permite a obtenção de informações mais precisas acerca da possibilidade de não fornecer o consentimento e as respectivas consequências da negativa.
Art.18, VIII, LGPD
Revogação do consentimento
Permite a revogação do consentimento dado em momento prévio à Régulus em relação ao tratamento de dados pessoais. * Descrever, por gentileza, o tipo de consentimento a ser revogado.
Art.18, IX, LGPD
Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais
Permite a contestação dos critérios utilizados para a tomada de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.
Art.20, LGPD
Para auxiliar a Régulus a responder a sua requisição de maneira rápida e eficiente, solicitamos, por gentileza, que você nos forneça o máximo de detalhes das informações solicitadas. Se possível, gostaríamos que você nos informasse os períodos específicos, horários, datas, nomes, tipos de documentos ou quaisquer outras informações acerca da requisição.
Por favor, especifique, detalhadamente, seu requerimento aqui:
Lembre-se de que a Régulus poderá entrar em contato com o requisitante ou seu procurador para solicitar informações adicionais, no caso de a requisição não estar clara o suficiente.
