De acordo com dados da Serasa Experian a inadimplência no Brasil apresentou um aumento de 1,98% e atingiu o número de 61,8 milhões em junho de 2018. Um dos fatores que contribuíram para manter essa alta taxa é o enfraquecimento do ritmo de crescimento econômico e as elevadas taxas de desemprego.
Na impossibilidade de quitar as dívidas, muitos consumidores consideram a possibilidade do não pagamento da dívida.
Diante desta situação existe o seguinte questionamento: As dívidas realmente “caducam” em 5 anos?
Ter o nome negativado nos órgãos de proteção ao crédito (SCPC e Serasa Experian) pode comprometer a vida financeira do consumidor que terá dificuldades para conseguir financiamentos, solicitar empréstimos ou pedir parcelamento de compras. Se o devedor não paga, o credor tem o direito de cobrar essa dívida na Justiça e incluir o nome do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito.
O nome do consumidor volta a ficar “limpo” pois ele só poderá permanecer no banco de dados dessas instituições pelo prazo de 5 anos, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. No entanto, ainda que a dívida seja excluída do banco de dados, ela não deixa de existir. O que prescreve é o direito do credor fazer a cobrança judicial, porém ele pode continuar fazendo a cobrança amigavelmente para sempre.
Os juros continuam incidindo sobre o montante da dívida, independente do tempo que ela esteja em aberto.
Desta forma é possível concluir que não compensa deixar a dívida prescrever. O ideal é fazer um planejamento para sair das dívidas, definindo um valor limite do quanto pode ser pago e negociar o valor para quitar a pendência o quanto antes.
Fontes:
https://www.contabeis.com.br/noticias/37947/o-mito-dos-5-anos-nao-preciso-pagar-mais/
https://rbempresarial.jusbrasil.com.br/artigos/190849067/quanto-aos-direitos-do-consumidor-existe-prescricao-de-dividas
https://www.direitoeconsumo.adv.br/dividas-antigas-direitos/
https://www.agoramt.com.br/2013/04/entendendo-direito-dividas-nao-podem-mais-ser-cobradas-a-partir-de-1-ano/
https://g1.globo.com/economia/noticia/2018/07/19/numero-de-inadimplentes-chega-a-618-milhoes-e-bate-recorde-diz-serasa.ghtml
Imagem:
http://www.mercadocontabil.com/2018/02/a-divida-prescreve-em-05-anos.html
