Publicada no Diário da União em Junho deste ano, a resolução 778/2019 traz várias alterações que visam a desburocratização do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As principais são:
1.Uso facultativo do simulador
O simulador para a categoria B se torna facultativo, assim, o candidato pode optar por fazer ou não as simulações, desde que o simulador esteja disponível no Centro de Formação de Condutores (CFC).
2.Redução da quantidade de aulas noturnas
Para as categorias A, B e C, a partir desta resolução, terão as aulas noturnas reduzidas de 5 horas para 1 hora.
3.Diminuição da carga horária
Ciclomotores: Quem deseja obter a habilitação para dirigir ciclomotores, terá que cumprir 5 horas de aulas práticas. No teste, poderá utilizar veículo próprio ou do CFC.
Após 12 meses de vigência da nova regra, os candidatos poderão fazer apenas os exames. Entretanto, em caso de reprovação, os candidatos terão de realizar as aulas práticas.
Categoria B: Para essa categoria, a carga mínima é de 20 horas que poderão cair para 15 horas se o candidato optar por realizar as simulações.
4.Redução no custo
Com essas mudanças, a previsão é de que os valores para a habilitação tenham uma redução. Para a categoria A/B, por exemplo, custará em média de R$ 1.700,00 a R$ 1.900,00, o que significa uma redução de aproximadamente R$ 400,00.
Em relação ao trânsito, existem outros projetos de lei em discussão, como a extensão da validade da CNH de cinco para dez anos, o aumento do limite de pontos para suspensão da carteira de 20 para 40 e medidas que diminuem a fiscalização eletrônica. As mudanças, caso ocorram, serão significativas, no entanto é importante ressaltar o cuidado que o motorista deve ter e o respeito as leis de trânsito afim de preservar a segurança de todos.
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Fonte da matéria:
https://educadpsi.jusbrasil.com.br/artigos/295972135/nova-legislacao-para-obtencao-da-autorizacao-para-conduzir-ciclomotores-acc
https://www.brasildefato.com.br/2019/06/04/com-mudancas-na-cnh-bolsonaro-premia-maus-motoristas-e-aumentos-riscos-no-transito/
https://www.gazetadopovo.com.br/automoveis/novas-regras-para-tirar-cnh-entram-em-vigor-na-proxima-semana/
Fonte da imagem:
https://www.n1bahia.com.br/novas-regras-para-tirar-cnh-entram-em-vigor/