Publicada no Diário Oficial em 06/11, a Instrução Normativa dispõe sobre as normas gerais de tributação relativas ao IRPF, com o objetivo de unificar a legislação a cerca do assunto e orientar o contribuinte com relação à interpretação que vem sendo adotada pelo Fisco....

Conceito: Diferencial de Alíquotas é a tributação onde o contribuinte do ICMS apura e recolhe a favor do seu Estado o ICMS que corresponde a diferença entre a alíquota interestadual e a interna, nas aquisições de serviços e/ou produtos que se destinem ao uso e consumo ou...

Foi publicada em 25/10 no DOU a Portaria RFB nº 2860, de 2017, que dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de documentos na solicitação de serviços a Receita Federal, reduzindo a burocracia e possibilitando maior rapidez no atendimento aos contribuintes (pessoas físicas e...

Não somente nas empresas mas, também nas relações familiares, conseguir a atenção das pessoas num mercado tão competitivo como o atual, acrescido da multiplicidade de meios virtuais disponíveis, é o grande desafio diário. A instantaneidade das mídias virtuais tem tomado o espaço do...

No último dia 24 de outubro, a Ministra do STF Rosa Weber, suspendeu em decisão liminar, a portaria que altera as regras de combate e fiscalização ao trabalho escravo. O partido Rede Sustentabilidade ingressou com o pedido de anulação da Portaria sustentando desvio de poder na edição da...

Em meio ao desespero, devido a falta de tempo ou ao despreparo do faturista, a opção excluir (deletar) é comum no dia-a-dia, na tentativa de cancelar uma emissão e/ou operação. Mas fique atento, essa não é a forma correta e pode causar maiores transtornos fiscais à sua empresa. Existem...

Se você costuma receber mensagens indesejadas que lotam sua caixa de e-mail's ou contas de Whats App, entenda com a matéria abaixo como se proteger dos famosos SPAM's. Spam é o termo utilizado para definir os e-mails recebidos não solicitados, enviados de modo geral para um grande número de...

O Diário Oficial da União publicou em 25 de outubro de 2017, com vetos, a Lei nº 13.496 de 24 de outubro de 2017, originada da conversão da Medida Provisória nº 783/2017 em lei. O Programa Especial de Regularização Tributária – PERT beneficia pessoas físicas e jurídicas, que poderão...

  Esta matéria tem a finalidade de alertar os empresários quanto a apropriação indébita e suas consequências. Apropriação Indébita é o ato de recolher do contribuinte os valores devidos, sem que haja o repasse nos prazos legais ou convencionais aos órgãos...

Falaremos sobre o que é inadimplência, que por definição, trata-se do não pagamento de um encargo financeiro dentro de uma data de vencimento preestabelecida. Embora pareça claro, muitas pessoas confundem os endividados dos inadimplentes e existe uma enorme diferença entre essas duas...