A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para toda pessoa que venha à prestar algum tipo de serviço, independente da área de atuação, seja em indústria, comércio, natureza doméstica e rural. Visando modernizar e facilitar o acesso as informações da...

Valores devidos e não pagos no período de 2013 a 2015 superam R$ 841 milhões. Contribuinte que se autorregularizar fica livre de multa, que pode chegar a 225%, na "Operação Autônomos". A Receita Federal começou uma operação nacional no dia 4 de dezembro, na qual foram enviadas 74.442...

2018 traz novidades para os Microempreendedores e devem estar atentos para as mudanças do Simples Nacional que entram em vigor no dia 1º de janeiro. A Lei complementar n° 155/2016, a chamada lei "Crescer Sem Medo", visa beneficiar micro e pequenos empresários. • Limite...

Este crime recebe esta nomenclatura por se assemelhar ao rapto de pessoas. Ransomware é um código malicioso que bloqueia dados armazenados em um equipamento, tornando arquivos inacessíveis. Normalmente usa criptografia forte, pois costuma buscar outros dispositivos conectados, locais ou em rede,...

Contribuintes Paulistas, a Secretaria da Fazenda, no último dia 23 de Novembro, lançou o Pós- validador de Escrituração Fiscal Digital (EFD). O mesmo faz parte do programa "Nos Conformes", pacote de benefícios fiscais para contribuintes do Estado, lançado pelo governador Geraldo...

Com a publicação da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 a qual começou a vigorar em 11 de novembro, o artigo 579 da CLT* foi alterado. O desconto da contribuição sindical, que antes era obrigatório para todos os trabalhadores, tornou-se opcional com a entrada em vigor da Reforma...

A declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécia, de sigla DME, foi criada e deverá ser entregue por pessoas físicas e jurídicas a partir de 2018. O intuito da declaração é prestar informações a RFB relativas a operações liquidadas, total ou parcialmente, no que se refere à...

O que é Manifestação Eletrônica de Destinatário? É a ação por parte de quem recebeu uma NF-e (nota fiscal eletrônica) contra o seu CNPJ, informando ao fisco sobre as notas emitidas por terceiros com ou sem o seu conhecimento. Os eventos que podem ser relacionados aos manifestos...

A Receita Federal do Brasil alterou, através da Instrução Normativa RFB nº 1.760, de 16.11.2017 - DOU de 20.11.2017, a idade para exigência de CPF de dependentes na declaração de Imposto de Renda. Assim, o contribuinte que desejar incluir seus dependentes que tenham 8 anos ou mais, na...

O governo federal, em sua busca por arrecadar e fiscalizar, está "apertando" os contribuintes, exigindo cada vez mais dados e informações, em prazos mais exíguos. A alteração do prazo foi publicada no Diário Oficial da União em 13/11/2017 através da IN RFB nº 1.758/2017, que antecipa o...