Régulus Contábil – Empresarial

Aviso de Privacidade

A  Régulus Organização Contábil Ltda., denominada adiante como “Régulus”, “nós” ou “empresa” é uma empresa referência no serviço de assessoria e consultoria contábil e empresarial.
Para nós, tão importante quanto a excelência em nossos serviços, é o respeito à privacidade das pessoas que se relacionam ou, de alguma forma, fazem parte, direta ou indiretamente, da empresa.

É por isso que elaboramos este documento, para informar você, usuário que preenche informações no site da Régulus.

Queremos te informar sobre quais dos seus dados pessoais poderemos coletar, porque precisamos dos seus dados, o que faremos com eles e quanto tempo durará este processo. Além disso, queremos já te informar sobre quais são os seus direitos previstos na Lei 13.708/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

1. CONCEITOS BÁSICOS DESTE AVISO

A fim de descomplicar a leitura deste documento, apresentamos algumas definições úteis para a sua interpretação:

2. QUAIS SÃO OS DADOS PESSOAIS TRATADOS E PARA QUAIS FINALIDADES PODEMOS USÁ-LOS?

A Régulus pode solicitar, por meio de campos de preenchimento no site, que você, usuário do site, forneça dados pessoais. Ainda, alguns tipos de dados pessoais podem ser coletados automaticamente, quando você acessa o nosso site.

Prezando pela transparência, segue relação das principais finalidades de tratamento e os respectivos dados pessoais tratados:

Destaque-se que as operações de tratamento realizadas de acordo com as finalidades acima mencionadas estão amparadas por bases legais de tratamento, dentre as quais cabe salientar a execução de contrato ou procedimentos preliminares; atendimento de interesses legítimos do controlador; exercício de direitos; cumprimento de obrigação legal e o consentimento.

3. POR QUANTO TEMPO NÓS ARMAZENAMOS SEUS DADOS?

Nós manteremos os Dados Pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes, de acordo com a política interna de retenção de dados pessoais da empresa.

Todos os Dados Pessoais coletados serão excluídos de nossos servidores quando assim for requisitado pelo titular do Dado Pessoal ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para oferecermos os nossos Serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados, ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da empresa, tudo de acordo com a política interna de descarte de dados pessoais da empresa.

4. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS PESSOAIS E SUA PRIVACIDADE?

A Régulus, além de possuir uma Política de Segurança da Informação, adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais, para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados ou situações ilícitas ou acidentais de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado. Além disso, também realizamos inventário de dados e registro das operações de tratamento que realizamos.

Os Dados Pessoais são armazenados em um ambiente operacional seguro que não é acessível ao público. Infelizmente não podemos garantir total segurança, pois podem existir ataques maliciosos de hackers, falha de hardware ou software e outros fatores que fogem do nosso controle e podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais a qualquer momento.
Muito embora já sejam adotadas boas práticas de segurança em relação a seus Dados Pessoais, caso se identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos dados pessoais, por favor entre em contato conosco por meio do seguinte canal de comunicação: dpo@reguluscontabil.com.br.

5. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS DADOS PESSOAIS?

É possível que a Régulus permita o acesso ou compartilhe os Dados Pessoais com terceiros, como sistema de gerenciamento de currículos, empresa com soluções em desenvolvimento web,  software em nuvem e empresa que melhora a experiência do cliente, a depender do contexto da operação de tratamento.

6. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?

Você possui uma série de direitos em relação aos seus dados pessoais e a Régulus está comprometida em respeitar esses direitos, garantindo que você possa exercê-los a qualquer tempo mediante requisição. Visando a transparência, nós disponibilizamos quais são os seus direitos previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, sem prejuízo dos demais:

• Confirmação da existência de tratamento: Este direito permite que você possa requisitar e receber uma confirmação sobre a existência de coleta, armazenamento, compartilhamento ou qualquer tipo de Tratamento a partir de seus Dados Pessoais.
• Acesso aos dados pessoais: Este direito permite que você requisite e receba uma cópia gratuita e em formato acessível dos Dados Pessoais tratados por nós.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Caso você identifique alguma incorreção ou imprecisão nos seus Dados Pessoais que tratamos, poderá requerer que os retifiquemos.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação dos Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação: Este direito permite que seja requerida a (a) a anonimização dos seus Dados Pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser Dados Pessoais; (b) o bloqueio dos seus Dados Pessoais, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de os tratarmos para certas finalidades; e (c) a eliminação dos seus Dados Pessoais, caso em que devemos apagar todos os seus Dados Pessoais sem possibilidade de reversão.
• Portabilidade: Este direito permite que você solicite que a Empresa forneça os seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável visando à sua transferência para um terceiro, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Empresa.
• Eliminação dos Dados Pessoais tratados com consentimento: Caso Você nos tenha fornecido o seu consentimento para uma finalidade de Tratamento, Você pode requisitar a eliminação dos Dados Pessoais que armazenamos até então.
• Informação sobre o compartilhamento. Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais a Empresa realiza uso compartilhado dos seus Dados Pessoais. A depender do caso, podemos limitar as informações fornecidas a você caso a sua divulgação possa violar a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Empresa.
• Informação sobre a possibilidade de não consentir. Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando ele for solicitado pela Empresa.
• Revogação do consentimento: Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer.
• Revisão de decisões automatizadas: Você tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado dos Dados Pessoais e de receber informações claras e adequadas a respeito dos critérios utilizados na decisão, desde que essas informações não violem qualquer segredo comercial nosso.
• Oposição ao tratamento: Você também tem o direito de se opor a determinadas finalidades de tratamento de Dados Pessoais, como, por exemplo, o envio de publicidade, newsletter ou novas ofertas.
• Realizar uma reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Você também tem o direito de peticionar junto a Autoridade Nacional de Proteção de Dados com relação ao tratamento dos seus dados.

Quando recebermos a sua requisição, iremos analisá-la e poderemos responder-lhe de duas maneiras, determinando que: (i) seu pedido é lícito e legítimo, devendo, portanto, ser acatado; ou (ii) seu pedido foi negado e, por determinadas razões, não poderá ser acatado. Não se preocupe, pois mesmo em caso de negativa iremos informar a Você os motivos pelos quais seu pedido não foi aprovado. Todas as nossas respostas serão sempre enviadas pelo mesmo meio pelo qual Você nos contatou, seja e-mail ou correspondência.

7. COMO EXERCER SEUS DIREITOS?

Caso você tenha qualquer dúvida sobre este Aviso de Privacidade ou sobre a forma com que seus dados pessoais são tratados pela Régulus inclusive para o exercício de algum dos seus direitos previstos neste Aviso, não hesite em entrar em contato conosco por meio do nosso Encarregado,  E-mail: dpo@reguluscontabil.com.br, por meio do nosso formulário localizado neste link – clique aqui para exercer seu direito. O Encarregado é o responsável pela condução e orientação da empresa, visando à permanente conformidade com as normas de proteção de dados.

8. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR

O controlador dos dados pessoais que você fornece é a Régulus Organização Contábil Ltda, CNPJ/ME sob o nº. 54.789.201/0001-49, com sede na cidade de Mairiporã, Centro, Estado de São Paulo, na Rua XV de Novembro, nº. 16, CEP: 07.600-057, site: https://www.reguluscontabil.com.br/.

9. ATUALIZAÇÕES DESTE AVISO

Como nosso objetivo é sempre melhorar nossos serviços, este Aviso de Privacidade pode passar por alterações e atualizações ao longo do tempo, para melhor refletir nossas práticas de tratamento de dados pessoais e conferir maior segurança e transparência às nossas operações. Recomendamos que você verifique periodicamente este Aviso para se familiarizar com eventuais alterações.

DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 01 de setembro de 2020.

Histórico de versões:
01 de setembro de 2020